004189 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 004189
ACORDAO
Descritores: Tribunal do trabalho, Competência material, Relação de trabalho, Cessação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027588
Nr Documento: SJ199505030041894
Referência Publicação: BMJ N447 ANO1995 PAG404 - CJSTJ 1995 AOIII TII PAG278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b0663889250f986802568fc003ae270
Sumário
Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer dos litígios emergentes da relação de trabalho, mesmo depois de ela cessar.
