0074632 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A equidade, de que o juiz se deve socorrer para fixar o quantitativo dos danos não patrimoniais, constitui um critério correctivo do direito, em ordem a que se tenham em consideração fundamentalmente as circunstâncias do caso concreto. II - Na fixação da indemnização pelos referidos danos não é necessário quantificar a desvalorização da moeda por força da inflação crescente, bastando que se fixe uma quantia em que sejam equitativamente ponderados factores referentes a tal fenómeno.