082012 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 082012
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Presunções judiciais, Simulação, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016972
Nr Documento: SJ199211100820121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd5568b9887d7441802568fc003a22d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082012.73
Sumário
Meras hipóteses admitidas pela Relação não equivalem a presunções judiciais de que tenha feito uso. A provar-se simulação absoluta, tudo se passará como se a posse, nos estabelecimentos comerciais trespassados, se mantivesse nos simulados alienantes. Para isso importa fixar se nos contratos houve divergência entre a declaração negocial e a vontade dos declarantes.