Quem foi o relator do acórdão 005705?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005705?

O acórdão foi proferido em 17 de fevereiro de 1961.

Nega provimento. Não obsta a concessão de autorização o facto de o requerente ja exercer ilegalmente a industria pedida.

Acórdão

Não obsta a concessão de autorização o facto de o requerente ja exercer ilegalmente a industria pedida.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.