0058042 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O âmbito do recurso determina-se em face das conclusões da alegação do recorrente, pelo que só abrange as questões aí constantes; II - A usucapião só pode ser invocada como forma de aquisição originária e não de aquisição derivada de direitos; III - A posse judicial avulsa não tem o aspecto de reacção contra um acto turbativo ou espoliativo da posse; IV - A posse judicial avulsa é aplicável no caso de se pretender tornar efectiva a posse transmitida pelo título.