9230005 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constando da certidão de citação que a R. foi citada na pessoa da sua sócia gerente e tendo antes a mesma citação sido feita na pessoa de um simples sócio, foi desrespeitado o prescrito no artigo 228-B do Código de Processo Civil; II - Como tal, menosprezada foi uma formalidade essencial da citação, o que implica falta de citação; III - Se a arguição dessa nulidade tiver lugar atempadamente, há lugar à anulação de todo o processado depois da petição.