074752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 074752
Acórdão
Descritores: Transporte maritímo, Navio, Prova pericial, Requisitos, Matéria de facto, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011271
Nr Documento: SJ198802180747522
Indicações Eventuais: C MENDES DO CONCEITO DE PROVA EM PROC CIV PAG180.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c65f2af4b0329c32802568fc003a4349CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074752.C4
Sumário
Tendo os peritos concluido que determinado dano verificado na mercadoria transportada num navio que encalhou, sofrendo o consequente rombo, se devia provavelmente à salinidade da água do mar, deveriam indicar os factos que permitissem extrair essa conclusão, ao menos por presunção, e o grau de certeza da conclusão que eventualmente se tivesse por presunção. Não é de arriscar uma conclusão extraída duma presunção cujo grau de certeza se ignora.