Quem foi o relator do acórdão 005258?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005258?

O acórdão foi proferido em 21 de março de 1958.

Acórdão STA (1958) — Publicação em jornal oficial

Q: Qual foi a decisão no processo 005258?

Rejeição rec cont. O prazo para a interposição do recurso directo para o Supremo Tribunal Administrativo, quando é obrigatória a publicação do acto recorrido no Diário do Governo, conta-se a partir desta publicação.

Acórdão

005258

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de março de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Publicação em jornal oficialPrazo de recurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART51 N1 ART52 A.
RGU APROVADO PELO D 8364 DE 1922/08/25 ART12 N2.

Sumário

O prazo para a interposição do recurso directo para o Supremo Tribunal Administrativo, quando é obrigatória a publicação do acto recorrido no Diário do Governo, conta-se a partir desta publicação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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