047719 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 047719
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Atenuação especial da pena, Medida da pena, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030862
Nr Documento: SJ199607040477193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ed4eacb6372258a802568fc003b15fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:047719.C0
Sumário
O quadro atenuativo que funcione para efeitos de desqualificação do crime e para atenuação especial pode voltar a funcionar, em sede de determinação da medida concreta da pena.