081109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 081109
Acórdão
Descritores: Provas, Depoimento de parte, Depoimento de testemunha, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00012905
Nr Documento: SJ199110290811091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8192cdfe77fe8e65802568fc003a44c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:081109.37
Sumário
Não pode prestar depoimento de parte quem já não é parte no processo, em virtude de ter sido excluído, por ilegitimidade, no saneador transitado. Mas também não pode depor como testemunha, por ser marido da ré (artigo 618, n. 1, alínea d) do Código de Processo Civil).