0046031 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0046031
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado, Actualização da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000893
Nr Documento: RL199110080046031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2d42bc33749fb1a58025680300006c26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046031.EF
Sumário
Ocorrendo o atropelamento de um peão, que se encontrava parado na estrada, por um velocípede motorizado, embora a culpa do condutor deste veículo seja maior (por conduzir com excesso de velocidade em circunstâncias que impunham redução), também é grave a culpa do peão, pois, este em vez de se quedar atrás do autocarro que pretendia tomar e na estrada, devia aguardar do seu lado direito e na berma. Não é possível proceder à actualização da indemnização devida por acidente de viação pela aplicação cumulativa dos juros de mora legais e dos índices de inflação; devendo antes aquela actualização ser sucessiva: por meio daqueles índices desde a data do acidente até à citação dos Réus e daqui em diante pelas taxas de juros legais até efectivo pagamento.