015701 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A transferência de uma importância de suprimentos de um sócio e pai para a conta de outro sócio e filho na escrita de uma sociedade comercial por quotas é doação passível de imposto. II - Mas o imposto não incide na parte em que a transferência constitui pagamento de um empréstimo feito anteriormente pelo filho ao pai.