00A1941 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 00A1941
Acórdão
Descritores: Marcas, Firma, Imitação, Abandono da obra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040562
Nr Documento: SJ200007060019411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1412e9c847e3200780256a1600437b65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A1941.71
Sumário
Os artigos 5º, nº 3, do Código da Propriedade Industrial e 33º, nº 5, do DL 129/98, de 13 de Maio prevêem situações de interpenetração da garantia de exclusividade de sinais distintivos de índole diversa, situações que são susceptíveis de induzir o público em confusão, atribuindo ao titular de um dos sinais a actividade exercida pelo titular do outro. Tais situações são especialmente significativas quando se trate de firmas e marcas, pois cada vez mais se tende a confundir a firma com a marca, acabando aquela por ser uma espécie de marca geral. Nas marcas mistas, o elemento normativo é, em regra, o mais importante para a apreciação do risco de confusão. A marca Seculorum, de sociedade que se dedica á comercialização de mobiliário, entre outros, e a firma Seculum, de sociedade que se destina ao fabrico de mobiliário, operando aquelas em áreas territoriais próximas, têm semelhança bastante para induzir em confusão o consumidor.