0130065 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 0130065
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Danos morais, Juros, Actualização da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029330
Nr Documento: RP200102220130065
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f8fc0128d922d9c280256a47002c5986CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130065.EE
Sumário
O acidente em que um ciclomotorista que, transitando pela direita da faixa de rodagem, a velocidade que nada indica ser inadequada às condições do local, apesar de a estrada estar molhada, vê obstruída a sua linha de trânsito pela interposição de um automóvel proveniente de uma via municipal que tinha, no lugar de confluência com a estrada, um sinal de paragem obrigatória, e com ele vai colidir na frente lateral esquerda, é de imputar exclusivamente, a titulo de culpa, ao condutor do automóvel. Tendo o ofendido sofrido lesões graves, passando por complicadas intervenções cirúrgicas, internamento hospitalar e longo período de doença, com sujeição a vários exames, o que tudo lhe acarretou dores até ao termo dos tratamentos, prolongando-se por nove meses, e ficando aos 24 anos com uma incapacidade laboral de 20%, diminuição de robustez física e cicatriz acentuada no abdómen, que o desgosta, é equitativo o montante de 1.200.000$00 como compensação pelos danos não patrimoniais. No exercício do seu direito de acção, cabe ao lesado, depois de liquidar a compensação que tem por devida ao tempo da formulação do pedido, optar por formular o pedido acessório de juros a partir da data da citação ou, então, conceder preferência ao critério da actualização do artigo 566 n.2 do Código Civil, requerendo-o em conformidade.