01B3954 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça não conhece oficiosamente de eventuais deficiências, obscuridades ou contradições entre as respostas aos quesitos. II - A aplicação prática dos princípios da imediação, da apreciação crítica das provas e da liberdade de julgamento conduz a que a análise das provas gravadas só pode abalar a convicção criada pelo Juiz da 1ª Instância, traduzida nas respostas aos quesitos, e determinar a alteração destas, em casos pontuais e excepcionais