038208 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038208
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026754
Nr Documento: SJ198603050382083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09b734dd53b5d0e5802568fc003abca2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038208.8E
Sumário
É excessiva a velocidade do veículo que, de noite e local não iluminado, acaba de cruzar com outro e não reduz os 70km/hora a que seguia, indo atropelar um ciclista. Este concorre com 50% de culpa, se não levava qualquer luz que o assinalasse.