98B146 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B146
Acórdão
Descritores: Empreitada, Suspensão do contrato, Indemnização de perdas e danos, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038907
Nr Documento: SJ199803190001462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8878aeb352e182c280256a8d006097a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B146.44
Sumário
Ocorre nulidade da sentença quando o raciocínio do juiz aponta num sentido e no entanto decide em sentido oposto ou pelo menos em sentido diferente, tendendo por vezes a confundir-se com o erro de julgamento. Suspensas as obras que foram objecto de contrato de empreitada sem que se tenha provado que a interrupção fosse devida a culpa da empreiteira, o dono da obra é obrigado a indemnizar a outra parte, mas terá que pagar apenas o valor do trabalho executado por ela, não do lucro que a empreiteira podia ter obtido com a sua participação.