0037241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0037241
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Culpa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000568
Nr Documento: RP199105280037241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b9121d0fead24803802568030000606fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0037241.52
Sumário
Recai sobre o cônjuge que saiu de casa provar que tal saída não foi contra a vontade e acordo do cônjuge, que nela permaneceu e que com tal atitude não tinha a intenção de pôr fim à vida em comum; ou, por outras palavras, incumbe àquele o ónus de provar que saíu de casa por motivo ponderoso e justificado; tudo sob pena de o divórcio ser decretado por se considerar tal saída culposa.