0026732 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A impugnação pauliana é uma acção de natureza pessoal, com escopo indemnizatório, mesmo quando versa sobre coisas imóveis. II - Não deixa, não obstante, de ter efeitos reais, uma vez que a sua procedências e traduz numa, modificação do direito de propriedade alienado; III - Consequentemente, encontra-se sujeita a registo predial.