Quem foi o relator do acórdão 0257443?

O relator foi Ataide Lobo, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0257443?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Caça, Caça em zona interdita

0257443

Tribunal da Relação de Lisboa•11 de julho de 1990

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0257443DGSI

Data

11/07/1990

Relator

Ataide Lobo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Caça Caça em zona interdita Reserva de caça

Nr Convencional

JTRL00017974

Nr Documento

RL199007110257443

Nível Privacidade

1

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 274-A/88 DE 1988/03/08 ART32 ART58 ART95.
PORT 697/88 DE 1988/10/17 ART3 ART6.
PORT 569/89 DE 1989/07/22 ART5.
CPP87 ART391 ART402.
DL 565/76 DE 1976/07/19 ART6 N2 ART7.
L 9/70 DE 1970/06/19 B4.
L 30/86 DE 1986/08/27 ART1 ART2 ART19 N4 N6 ART32 ART34 N11.

Sumário

O exercício de caça em zona de Reserva Natural, punido em Lei especial, não o é pela Lei da Caça (geral).

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0257443DGSI

Data

11/07/1990

Relator

Ataide Lobo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Caça Caça em zona interdita Reserva de caça

Nr Convencional

JTRL00017974

Nr Documento

RL199007110257443

Nível Privacidade

1

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