Quando foi proferido o acórdão 0079119?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Medida da pena, Traficante

Acórdão

0079119

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de maio de 2001
Relator: Alberto Mendes

RecursoPenal

Medida da penaTraficanteTráfico de estupefaciente

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 15/93 DE 1993/01/22 ART21 ART22 ART23 ART28 ART31. CPP98 ART410 N2 N3 ART412 N3 C ART430. CP95 ART71.

Sumário

Ao crime de tráfico de estupefacientes cometido por arguida com dolo intenso, a qual detinha 501,900 gramas de heroína e 167,09 gr. de cocaína, e apenas confessou parcialmente, não colaborando com a justiça, mostra-se adequada a pena de sete anos e meio de prisão.

Texto integral não disponível

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