96B102 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B102
Acórdão
Descritores: Execução, Reclamação de créditos, Prova testemunhal, Alteração das circunstâncias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030929
Nr Documento: SJ199609260001022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a55fe4a784d82fa7802568fc003b2b93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B102.C1
Sumário
Em incidente de reclamação de créditos deduzido por apenso à acção executiva e que foi impugnado pela executada que ofereceu prova testemunhal, a audição das testemunhas só é necessária se, para a verificação do crédito reclamado for necessário produzir provas. Efectivamente, se a questão de mérito for unicamente de direito e puder ser decidida com segurança, ou se, sendo a questão de direito e de facto, ou só de facto, e o processo contiver todos os elementos para uma decisão conscienciosa, torna-se desnecessário ouvir as testemunhas arroladas. Ainda que se provasse que a dívida contraída pela executada e objecto da reclamação, se destinava ao equilíbrio de uma sua exploração agrícola, uma vez clausulado que a mesma se vencia imediatamente no caso de falta de pagamento pontual dos juros ou no caso de penhora dos prédios hipotecados em garantia da mesma, como veio efectivamente a suceder, o reclamante do crédito tinha o direito de exigir o pagamento, independentemente das dificuldades da executada e do agravamento da sua situação financeira relacionado com um período de seca.