9810160 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 9810160
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Testemunha, Falta, Adiamento, Interrupção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024234
Nr Documento: RP199809169810160
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0780161a3a1b66358025686b00671893CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810160.97
Sumário
I - A falta à audiência de julgamento de testemunha pode ser fundamento de interrupção ou adiamento se a presença dever ser considerada indispensável à descoberta da verdade.