9150186 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9150186
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002174
Nr Documento: RP199105229150186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/537bf57993f85f2c8025686b006625ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150186.08
Sumário
Não tendo havido documentação da prova e versando o recurso apenas materia de facto, deve o mesmo ser rejeitado, por manifestamente improcedente, nos termos do artigo 420, numero 1, do Codigo de Processo Penal.