0085652 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A cedência do arrendado por alguns dias em vários meses, sem que o arrendatário se demita do uso e fruição do prédio, traduz uma concessão a título precário, não integrando uma situação de subarrendamento e não constituindo fundamento para a resolução do contrato. - Os factos que integram uma situação de subarrendamento devem ser alegados e provados pelo autor. - Uma vulgar "marquise" de alumínio e vidro não consubstancia alteração substancial da estrutura do prédio, razão por que não constitui causa de resolução do contrato.