028652 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Para que seja licito considerar qualquer doença como adquirida ou agravada em campanha ou situação equiparavel, não basta a simples presença de um militar em zona de intervenção, sendo necessario demonstrar-se, com seria verosimilhança ou probabilidade, que a doença ou seu agravamento, resultaram de serviço de campanha. II - A carie dentaria tem causas proprias, de natureza intrinseca, independentes de serviço militar, ainda que prestado em condições adversas, na campanha de Africa, não podendo atribuir-se, com verosimilhança, o seu aparecimento ou agravamento a deficientes condições de higiene e alimentação suportadas ali, ou mesmo ao uso necessario de antibioticos e anestesicos por tratamento medico e intervenções cirurgicas a ferimentos sofridos durante a campanha, maxime tratando-se de individuo que, desde jovem revelou particular predisposição a doença.