028652 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Farinha Ribeiras
Processo: 028652
Acórdão
Descritores: Deficiente das forças armadas, Serviço de campanha, Doença adquirida em campanha, Carie dentaria, Doença agravada em campanha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00033316
Nr Documento: SA119911022028652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/eaed1983686312dc802568fc00389813CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1991:028652.30
Sumário
Para que seja licito considerar qualquer doença como adquirida ou agravada em campanha ou situação equiparavel, não basta a simples presença de um militar em zona de intervenção, sendo necessario demonstrar-se, com seria verosimilhança ou probabilidade, que a doença ou seu agravamento, resultaram de serviço de campanha. A carie dentaria tem causas proprias, de natureza intrinseca, independentes de serviço militar, ainda que prestado em condições adversas, na campanha de Africa, não podendo atribuir-se, com verosimilhança, o seu aparecimento ou agravamento a deficientes condições de higiene e alimentação suportadas ali, ou mesmo ao uso necessario de antibioticos e anestesicos por tratamento medico e intervenções cirurgicas a ferimentos sofridos durante a campanha, maxime tratando-se de individuo que, desde jovem revelou particular predisposição a doença.