084068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gelasio Rocha
Processo: 084068
Acórdão
Descritores: Actividades perigosas, Presunção de culpa, Ónus da prova, Cálculo da indemnização, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021930
Nr Documento: SJ199402080840681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c9a3263463dc00e802568fc003a6ef5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084068.D0
Sumário
O n. 2 do artigo 493 do Código civil responsabiliza quem causar danos a outrém no exercício de uma actividade perigosa por sua própria natureza ou pela natureza do meio empregado, devendo o agente, para se eximir, mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias afim de prevenir os danos. É de considerar como perigosa a utilização de uma empilhadora, cujo operador, de noite, apenas tem a iluminação de dois farois fixos (um de cada lado da máquina), afim de sobrepor toros de madeira numa pilha com mais de cem metros de comprimento e seis, a sete, metros de altura, perfazendo um peso de muitos milhares de quilos, sem que aquela iluminação lhe permitisse ver o topo da pilha em que colocava os toros. Não se podendo apurar rigorosamente o valor monetário da vida humana, o cálculo da indemnização terá de ser feito com recurso a um critério de equidade.