0009096 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 0009096
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Animus
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00023272
Nr Documento: RL199510190009096
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6783bbc4069e8a3c802568030003c02eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0009096.2D
Sumário
O "animus", como elemento psicológico da posse, consiste na intenção de agir como titular do direito real correspondente aos actos praticados, presumindo-se a partir da existência do "corpus", isto é, a partir da prática dos actos correspondentes ao exercício do direito.