01A187 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 01A187
Acórdão
Descritores: Recurso, Alegações, Responsabilidade contratual, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042063
Nr Documento: SJ200103080001876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2383479f7731bb1e80256ccc004125efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A187.DE
Sumário
Não é impedimento ao conhecimento do recurso de revista o facto de o recorrente repetir os fundamentos usados nas alegações do recurso para a Relação. A responsabilidade civil contratual engloba os danos não patrimoniais que pela sua gravidade mereçam a tutela de direito, não a justificando a angústia e tensão nervosa sentidas pelo dono da obra em função do atraso na sua execução.