98P107 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A diminuição da culpa que constitui o fundamento do crime continuado não significa que a culpa referida ao conjunto dos factos seja menos intensa que a referida a um só. II - Na punição do crime continuado, pode e deve tomar-se em consideração, como factor de agravação, o número e gravidade dos actos verificados.