039716 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 039716
Acórdão
Descritores: Injúria, Substituição de prisão por multa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020397
Nr Documento: SJ198904190397163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5c85d7c056cb476802568fc003a626bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039716.25
Sumário
Consistindo a injúria num palavrão "puta podre" proferido no ardor de uma discussão ocorrida entre mulheres, comum nos meios rurais, nos quais não tem grande gravidade e é, afinal, produto habitual e espontâneo de educação do nosso povo, é de substituir a pena de prisão por pena de multa porque não são grandes nem o ilícito praticado, nem a intensidade da culpa da Ré, mesmo sendo esta reincidente.