0037716 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0037716
ACORDAO
Descritores: Paternidade biologica, Investigação oficiosa de paternidade, Exame sanguíneo
Sumário
Sendo o fim da acção de investigação de paternidade o determinar o pai biológico, não pode todavia dizer-se que a resposta negativa ao quesito da fidelidade exprima dúvida sobre a paternidade biológica se o exame hematológico apontou a paternidade do réu com a probabilidade de 99%.
Texto
N