9930182 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9930182
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025374
Nr Documento: RP199902259930182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b9aa9b53d97b6e518025686b0067256fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930182.E5
Sumário
I - As sequelas de lesões corporais, quando geradoras de incapacidade permanente parcial, são, em regra, indemnizáveis tanto em sede de danos patrimoniais como não patrimoniais; os primeiros podem emergir de efectiva perda de capacidade de ganho ou de prejuízos funcionais com repercussão na maior penosidade da prestação laboral, em maior desgaste ou na necessidade de antecipação da reforma.