Quando foi proferido o acórdão 027600?

O acórdão foi proferido em 04 de junho de 1991.

Acórdão STA (1991) — Reclamação de acordão, Indemnização

Deferimento. E de deferir a reclamação de acordão quando se constata ter havido erro de calculo na fixação do valor da indemnização.*

Acórdão

E de deferir a reclamação de acordão quando se constata ter havido erro de calculo na fixação do valor da indemnização.*

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.