407/2009 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Processo: 504/09
Acórdão
Acórdão Nº: 407/2009
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20090407.html
Texto
ACÓRDÃO N .º 407/09 Processo n.º 504/09 3ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Verificando-se que nos acórdãos do Tribunal proferidos no presente processo – acórdãos n.ºs 322/2009 e n.º 392/2009 – se cometeu um lapso manifesto na indicação do nome de um dos recorrentes, ao abrigo do disposto no artigo 667.º do Código de Processo Civil, corrige-se essa indicação passando a constar “B.1” onde se escreveu “B.”. Lx., 30/7/2009 Vítor Gomes Ana Maria Guerra Martins Gil Galvão