0053101 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0053101
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010356
Nr Documento: RL199202040053101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fd65c356ad74af9b802568030001916eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053101.75
Sumário
Viola os deveres conjugais de cooperação e de respeito, o cônjuge que desvia dos seus fins e afectações os recursos financeiros de um estabelecimento comercial de propriedade do casal, pondo em risco o património do casal e em causa o bom nome e crédito do outro cônjuge.