9920663 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9920663
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025923
Nr Documento: RP199906229920663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6268bfa2f78925408025686b00673417CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920663.14
Sumário
I - A indemnização por danos não patrimoniais, para constituir uma efectiva possibilidade compensatória tem de ser significativa.