0051512 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 0051512
Acórdão
Descritores: Prova documental, Prova testemunhal, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00030784
Nr Documento: RP200102050051512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ba6549553752a7f780256a38003e364fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0051512.E4
Sumário
É admissível prova testemunhal, apesar de ter por objecto convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos, quando haja um princípio de prova escrita sobre tais convenções.