Quem foi o relator do acórdão 004275?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004275?

O acórdão foi proferido em 16 de julho de 1954.

Acórdão STA — Professor do ensino tecnico profissional

Q: Qual foi a decisão no processo 004275?

Nega provimento. O serviço prestado por um professor do ensino tecnico profissional na Junta Nacional dos Produtos Pecuarios não pode ser contado como de ensino para efeito de diuturnidades.

Acórdão

004275

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de julho de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Professor do ensino tecnico profissionalDiuturnidadesContagem de tempo de serviçoJunta nacional dos produtos pecuarios

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 26757 DE 1936/06/08 ART14 PAR2.
D 37029 DE 1948/08/25 ART337 D ART338 ART361.

Sumário

O serviço prestado por um professor do ensino tecnico profissional na Junta Nacional dos Produtos Pecuarios não pode ser contado como de ensino para efeito de diuturnidades.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)