003947 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Almeida Ferrão
Processo: 003947
ACORDAO
Descritores: Acidente de serviço, Nexo de causalidade, Pensão de preço de sangue
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00027286
Nr Documento: SA119521024003947
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4edb66f0e839f6a8802568fc0037d0ee
Sumário
O facto de o director adjunto da Estação Agraria de Malanje se fazer acompanhar da esposa na visita que fez a uns terrenos da Estação, a fim de averiguar se neles podiam prosseguir as lavouras, não faz com que a visita deixe de ser em serviço. Tendo esse director adjunto, durante a visita, sido atingido por um tiro na ocasião em que carregava a espingarda para alvejar um jacare que dizimava os patos da Estação Agricola e punha em risco a vida dos serviçais, verificam-se as condições para a atribuição da pensão de preço de sangue a sua viuva e filhos, havendo nexo de causalidade entre o serviço e o acidente.