9920727 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeitos de aquisição por usucapião da propriedade da água de uma nascente, não se torna necessário demonstrar que as obras de captação tenham sido realizadas por quem invoca a propriedade dela, sendo, antes, essencial que tais obras existam e que haja um aproveitamento da água revelador do intuito apropriativo, como se aquele fosse dono da mesma.