0055605 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0055605
Acórdão
Descritores: Pena suspensa, Requisitos, Burla
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026603
Nr Documento: RL199911020055605
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8453d1021d5d964d80256889005bd794CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0055605.75
Sumário
Agindo o arguido de um crime de burla com elevado grau de ilicitude, sendo o prejuízo da ofendida consideravelmente elevado, não o tendo a arguida reparado, nem dado mostras de o pretender fazer, sendo intenso o dolo e não havendo qualquer mostra de arrependimento, falece a situação de prognose favorável à suspensão da execução da pena.