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0045941 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Joaquim Dias

Data: 21 de janeiro de 1992

Processo: 0045941

ACORDAO

Descritores: Marcas

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00010417

Nr Documento: RL199201210045941

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/118fcf075274cc9280256803000193b3

Sumário

Caducado o registo de marca impeditivo do registo de nova marca é de conceder o registo pretendido.

Acórdão

0045941

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de janeiro de 1992
Relator: Joaquim Dias

Referências Legais

Legislação Nacional

CPI40 ART93 N12.

Sumário

Caducado o registo de marca impeditivo do registo de nova marca é de conceder o registo pretendido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)