9640951 - Tribunal da Relação do Porto

I - O subsídio por morte é uma prestação da segurança social que nada tem de compensação por danos ( eventualmente da responsabilidade de terceiro ), limitando-se a ser uma atribuição patrimonial em função da morte do beneficiário, abstraindo por completo da causa da mesma, pelo que não se lhe aplica o direito de sub-rogação e reembolso.