9110612 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 9110612
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por acidente de viação, Incapacidade permanente absoluta para o trabalho, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002810
Nr Documento: RP199204079110612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5ce5c702174feecb8025686b00662ee3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110612.50
Sumário
É de imputar a responsabilidade por um acidente de viação, a título de culpa, unicamente ao condutor de uma motorizada que atropelou um peão que atravessava a via, se quando o peão lhe surgiu já estava a atravessar a via, pelo que já se lhe impunha evitar o obstáculo constituido pelo peão; se sendo noite faltava a luz, porque sem luz o condutor da motorizada necessáriamente teve dificuldade em ver o peão e este há-de tê-lo visto também mais tarde do que aconteceria se ele trouxesse luz, se iniciou a ultrapassagem de uma carrinha estacionada sem se certificar préviamente de que ela não comprometia a segurança do trânsito, e realizou esta manobra por forma desastrada, dado a largura da via que forçosamente lhe permitia passar sem tocar no peão. Uma mesma lesão pode representar uma incapacidade total numa profissão e não já noutras, mesmo dentro de idêntico ramo de actividade. Sendo o lesado um servidor do Estado, cujo vencimento a lei não restringe por causa da sua surdez unilateral, esta pode levantar-lhe dificuldades, mas então não são causa de perda de rendimentos do trabalho. As sequelas são mais de ordem emocional e psíquica, mas neste campo, de certa gravidade, pois que a surdez acresce o zumbido, que representa um incómodo forte e permanente.