042197 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042197
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Falta de motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012934
Nr Documento: SJ199111210421973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e17a4b7b38016202802568fc003a4132CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042197.1A
Sumário
A falta de motivação determina a rejeição do recurso (artigo 420, n. 3, do Código de Processo Penal).