064882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 064882
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Modelo industrial, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005771
Nr Documento: SJ197402150648821
Referência Publicação: BMJ N234 ANO1974 PAG314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f33bcd210b68e71802568fc003998a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064882.6B
Sumário
No modelo de utilidade protege-se, essencialmente, a forma especifica que melhora ou aumenta o aproveitamento do objecto. O conceito de novidade, embora de natureza juridica, e integrado por elementos de facto que so as instancias compete averiguar.