047155 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 047155
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Autoria, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030564
Nr Documento: SJ199505110471553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/320e0d6990dc62d4802568fc003b0c1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047155.66
Sumário
É autor quem executa o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou toma parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros. O facto colaboração (embora forçada) justifica a diferença de medidas punitivas de vários autores do crime de tráfico de estupefaciente.