0057342 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0057342
Acórdão
Descritores: Operação de bolsa, Procuração, Mútuo, Operação bancária
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012366
Nr Documento: RL199310070057342
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO IN BANCA BOLSA E CRÉDITO PAG151.
Referência Publicação: CJ ANOXVIII 1993 TIV PAG133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6a63827d26e9f7c2802568030001d63fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0057342.4D
Sumário
Em face do mecanismo das operações de bolsa as ordens de bolsa dadas às instituições de crédito corporizam verdadeiras procurações, porquanto nelas o cliente concede ao banco poderes para o representar junto do corretor: se num primeiro momento o papel do banco se reduz ao de mero núncio ou comissário, sem poderes representativos, em momentos posteriores, com a entrega dos títulos a vender (ou a recepção dos adquiridos) e com o pagamento dos títulos (ou o recebimento do preço da venda), o banco actua por força dos poderes concedidos pelo cliente para o representar na compra ou venda de títulos. O descoberto bancário não é um mútuo, antes é o saldo negativo de uma conta bancária, podendo resultar de créditos concedidos pelo banco para a compra de acções, conforme ordens do cliente, em que o valor das compras excede o valor do numerário depositado.