0055046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0055046
ACORDAO
Descritores: Impugnação, Pagamento, Prova
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009396
Nr Documento: RL199305060055046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c5138af1cb2b773f80256803000164a1
Sumário
I - A inexistência de quitação não significa forçosamente que o pagamento não haja sido feito. II - Alegando a ré, na contestação que não tem, na sua contabilidade, documento que prove o pagamento afirmado pelo autor, defende-se por impugnação por desconhecimento; III - O pagamento, alegado pelo autor, constitui um facto pessoal à ré: IV - Admitido, assim, o pagamento, não pode este facto deixar de ser atendido na sentença.